Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 15 de novembro de 2024.

Biggthen Digital Solution, Lda

A presente Política estabelece os termos de cancelamento de serviços e pedidos de reembolso referentes a projetos contratados com a Biggthen Digital Solution, Lda. Ao contratar qualquer dos nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com as condições abaixo descritas.

1. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pela Biggthen Digital Solution são personalizados e feitos à medida, incluindo desenvolvimento de websites, branding, gestão de redes sociais, design gráfico, consultoria estratégica, entre outros.

Por se tratarem de serviços intelectuais e personalizados, não se aplicam regras de reembolso imediato conforme o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE.

2. Início da Prestação de Serviços

A prestação de serviços tem início após a assinatura do contrato ou aceitação formal da proposta comercial enviada por e-mail. O início do trabalho representa o compromisso mútuo entre a Biggthen e o cliente, independentemente da execução total ou parcial do contrato.

3. Cancelamento por Parte do Cliente

- O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços mediante comunicação por escrito com mínimo de 30 dias de antecedência, desde que o contrato esteja válido e assinado.
- Pedidos de cancelamento sem contrato assinado ou aceite formal da proposta não têm validade jurídica, não sendo reconhecidos como legítimos pela Biggthen.
- O cancelamento não implica devolução de valores pagos nem isenção de pagamento de serviços já prestados ou em desenvolvimento.

4. Falta de Colaboração ou Pagamento

A Biggthen poderá considerar quebra contratual os seguintes comportamentos por parte do cliente:

Falta de resposta aos contactos enviados pela equipa;
Atrasos injustificados na entrega de materiais ou validações, por parte do cliente;
Incumprimento dos prazos de pagamento acordados.

Nestes casos, a Biggthen reserva-se o direito de rescindir o contrato por justa causa, sem qualquer devolução de valores já pagos, sendo o cliente obrigado a liquidar os montantes vencidos e/ou referentes ao trabalho realizado até à data.

5. Cancelamento por Parte da Biggthen

A Biggthen poderá cancelar um contrato sem qualquer penalização sempre que:

- O cliente não fornecer o suporte necessário para o bom desenvolvimento do projeto;
- Houver quebra de confiança ou comunicação entre as partes;
- Sejam detectados comportamentos abusivos, ameaças ou má-fé

6. Reembolsos

Não há reembolso de valores pagos por serviços personalizados já iniciados ou entregues parcial ou totalmente.
Em casos muito pontuais e justificados, a Biggthen poderá avaliar internamente a possibilidade da emissão de um voucher de cortesia com validade de 06 meses, mas esta decisão é exclusivamente da empresa.

7. Aceitação da Política

Ao contratar qualquer serviço da Biggthen Digital Solution, Lda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Cancelamento e Reembolso